A Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (27), a Solução de Consulta nº 58, que estabelece o critério para prorrogação de prazos d...
A reforma tributária do consumo definiu tratamento diferenciado para alimentos no novo sistema de IBS e CBS. A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, determinou a criação da cesta...
A Receita Federal e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicaram novas notas técnicas que avançam na modernização da emissão de d...
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A Receita Federal rejeitou, ao longo de 2025, pedidos de compensação que somam R$ 49 bilhões em créditos tributários, em meio ao reforço das ações de fiscalização sobre solicitaçõe...
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) está na etapa de planejamento da sua estrutura administrativa e analisa alternativas para compor o quadro de pessoal, incluin...
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4.398/2025, que trata da figura do nanoempreendedor prevista na Lei Complementar nº 214, de 2025, primeira norma de regulamentação d...
O governo federal autorizou que empresas enquadradas no regime geral utilizem o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para apuração e recolhimento do Imposto Sobre Ser...
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O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aprovou, nesta segunda-feira (27), o regulamento do novo tributo. A expectativa é que o documento seja encaminhado à Receita...
Dados atualizados periodicamente
* Valores informativos. Consulte fontes oficiais para decisões financeiras.
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