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A Reforma Tributária do consumo se aproxima de uma relevante data para a continuidade de sua implementação: a partir do dia 3 de agosto de 2026 não será permitida a emissão de docu...
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O projeto que regulamentará o fim da escala 6x1 poderá sofrer ajustes para evitar impactos financeiros tanto para trabalhadores quanto para empregadores. A proposta é conduzida pel...
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A Receita Federal do Brasil publicou na última quinta-feira (11) a Portaria RFB nº 695, de 10 de junho de 2026, que redefine as regras de identidade institucional do Programa de Co...
A Receita Federal esclareceu as condições em que empresas de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial optantes pelo Simples Nacional podem prestar serviços sem infri...
Os shopping centers de todo o país terão o prazo de um ano para se adaptar à nova exigência definida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF): garantir espaços adequados par...
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