A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (28) que iniciou o envio das primeiras notificações a contribuintes que podem ser caracterizados como devedores contumazes, conforme os...
Nesta terça-feira (28), a Receita Federal disponibilizou, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a versão 12.1.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (E...
O Comitê Gestor do Simples Nacional tornou obrigatória a emissão da NFS-e de padrão nacional para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. A mudanç...
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A execução fiscal frustrada ganhou novo peso após decisão recente do STJ. Em fevereiro de 2026, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 2.196.073/SE, fir...
A interpretação do artigo 73, inciso V, da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) tem gerado um debate relevante no Judiciário: o inadimplemento tributário pod...
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Trabalhadores com carteira assinada podem se ausentar do trabalho por até três dias ao ano para realizar exames preventivos de câncer sem prejuízo salarial. A regra, já prevista na...
Conforme divulgado pela Receita Federal do Brasil em março deste ano, o calendário de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 terá início previsto para 29 de maio...
Os riscos psicossociais relacionados ao trabalho entrarão formalmente no escopo do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais da NR-1 a partir de 26 de maio de 2026. A mudança foi estabe...
Dados atualizados periodicamente
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