O portal da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) divulgou nesta quarta-feira (28), um novo Informe Técnico, na versão 2025.002 v.1.40, com atualizações nas tabelas de Código de Classificação Tributária (cClassTrib), Código de Situação Tributária (CST) e Classificação do Crédito Presumido do IBS e da CBS.

O informe técnico atende as demandas da reforma tributária e atualiza:

Tabela cClassTrib:

• Atualização dos textos e inclusão de novas linhas, em conformidade com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 227/2026.

• Atualização dos indicadores de DFe nos seguintes cClassTrib:

1. 200001: desabilitado para NF-e e habilitado para CT-e OS;
2. 200044: desabilitado para NF-e/NFC-e;
3. 200043 e 200044: habilitados para NFCom.
4. 410027: habilitado para NFe

As atualizações de valores estão destacadas em verde nas respectivas visualizações. As linhas atualizadas podem ser identificadas pela data registrada na coluna DataAtualização = 23/01/2026.

Tabela CST:

• Atualizada a descrição do CST 820 para “Tributação em documento específico”, utilizado para indicar que a tributação do item será realizada em outro documento.

Para conferir a tabela de classificação tributária e indicadores de CST basta acessar o documento na íntegra aqui.